Alguém sabe dizer sobre guarda compartilhada para animais ?

Alguém sabe dizer sobre guarda compartilhada para animais ?

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  • Olá, tudo bem? Hoje os animais perante a lei ainda são tratados como bens materiais, ai o casal em caso de divórcio disputa na justiça com documentos que comprovem a legitimidade da compra, ou da adoção. Caso isso não seja possível, o juiz opta por quem demonstrar maior condições de cuidados e tutoria do animal. Há um projeto de lei que prevê a regularização da guarda compartilhada, mas acredito que ele ainda não tenha entrado em vigor... Esse projeto está em tramitação desde 2011 na Câmara dos Deputados. =S

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